Amparo Assistencial Garantido

Benefício assistencial sem exigência de contribuição

O BPC/LOAS assegura um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência comprovada, mesmo para quem nunca pagou carnê ou carteira assinada.

Regras de Acesso

Critérios legais para concessão

Idade Mínima de 65 Anos

Inscrição CadÚnico e Renda

Cidadãos brasileiros natos ou naturalizados a partir de 65 anos que comprovem vulnerabilidade socioeconômica e não recebam outro benefício previdenciário do INSS.

A família precisa estar inscrita no Cadastro Único com dados atualizados. A legislação prevê renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo, permitindo abater gastos contínuos com remédios e fraldas comprovados.

Deficiência de Longo Prazo

Pessoas com impedimentos físicos, mentais ou sensoriais com duração mínima comprovada de dois anos, avaliados por perícia médica e parecer social.

Análise documental do seu pedido

Nossa equipe confere o cálculo correto da renda familiar e organiza a documentação médica antes de protocolar o requerimento no INSS.